“Acidentes” de trânsito ou assassinato em massa?

CAPÍTULO – XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO

 

Seção I – Disposições Gerais

Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. Parágrafo único. Aplicam-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa¹, de embriaguez ao volante, e de participação em competição não autorizada o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

¹) Culposa: é uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado ilícito, porém, previsível, que poderia ser evitado. A conduta deve ser resultado de negligência, imperícia ou imprudência.

Não sou nenhum perito judicial, apenas mais um entre a multidão que tem acompanhado desrespeitos contínuos em nossas vias públicas, situações que aos olhos de leigos em leis como eu são verdadeiras chacinas. Sou um observador que me entristeço com a penalização ao coletivo em detrimento aos “crimes culposos” onde carros são usados de maneira irresponsáveis e covardes. O juízo que faço às pessoas que apresentam tais comportamentos deve-se justamente a condescendência das leis para com o restante da população. Quando lemos que é um crime, mas sua penalização está baseada em algo que “Não tem intenção de produzir o resultado ilícito”, como podemos mensurar tal permissividade da lei uma vez que ao transgredir as regras de trânsito serão “sem intenção”. Se eu estiver alcoolizado não assumiria os riscos de algum dano a terceiros? Ao andar em vias públicas com velocidade incompatível, cruzar locais proibidos, dentre outras transgressões com a sinalização não seria outro risco que assumiríamos?

A população em geral deve se mobilizar através dos canais que dispõe para manifestar sua indignação quanto à situação geral, vejamos por exemplos algumas comparações:

Parada Gay            – entretenimento = 3 milhões de pessoas. (Estimativa Polícia Militar – dados SP)

Marcha para Jesus – entretenimento = 2 milhões de pessoas. (Estimativa Polícia Militar – dados SP)

Marcha contra a corrupção    – reivindicação = 5 mil pessoas (Estimativa Polícia Militar – dados SP)

Temos por hábito sempre adiar nossos problemas “menos” urgentes para depois, ou só nos manifestamos em situações extremas. Em contrapartida nos esbaldamos em situações que geram conforto imediato, usando como desculpa o desligar de nossa vida cotidiana. Não pensamos como Espíritos que somos apenas como matéria sem muita preocupação com o futuro, e pouco investimos neste campo de nossas vidas. Mas é importante frisar que por estarmos em grupos, a responsabilidade é de todos, digo isto aos amigos, familiares, companheiros do costumaz infrator, ao perceber que o álcool interfere na vida deste nosso companheiro, vamos buscar auxiliar, conversar, mostrar exemplos, se for um velocista, demonstre as conseqüências que pode vir a causar dentro do próprio lar, sempre interrogando o porque de tanta pressa, o porque de usar do álcool e dirigir logo em seguida. Um dos primeiros motivos é claramente as vidas que podem ser afetadas por atos encarados por nós culturalmente como banais. Mas com o progredir da sociedade como um todo, e a não aceitação de ações isoladas que afetam o equilíbrio como um todo, as penas estão endurecendo cada vez mais, e além das penas citadas acima, temos também um novo recurso adotado agora que é a solicitação de devolução do valor gasto com despesas médicas e indenizatórias que influem diretamente no ato gerador da despesa. O INSS já ganhou a primeira causa em Brasília de um motorista que alcoolizado tirou a vida de 5 pessoas ao trafegar em alta velocidade e na contramão, e a ação envolve apenas uma das cinco vítimas. E veja que até agora só discorremos sobre as conseqüências materiais. Até porque as reações que irão envolver tais indivíduos não temos como saber o resultado, afinal são diversos fatores envolvidos que nem nos cabe preocupar.

Aos que se dizem católicos, protestantes, budistas, espíritas, ateus, ou qualquer outra denominação filosófica, religiosa saiba que independente da repercussão que acreditais haver no seu “juízo final”, sabeis que existem leis que irão agir de maneira mais imediata, a impunidade tem sido amplamente debatida e cada vez ficando mais longe, não sejais mais um espertinho que burlará as leis, até porque vale a pena indispormos com nosso companheiro ao lado por 30 segundos, as vezes 1 minuto de ganho em nosso trajeto?

 

Um motorista desses que estão sempre apressados, dirigia seu carro agressivamente e insultava todos que estavam à sua frente.

Agia como se todos tivessem a obrigação de lhe ceder passagem.

Um sobrinho de 6 anos que estava no banco de trás, ouvindo o tio dizer a um que tirasse a carroça de sua frente, a outro perguntar se estava dormindo no volante, entre outros xingamentos, perguntou:

Tio Bob, por que você permite que as pessoas trafeguem pela “sua” rua?

Tio Bob teve um choque. Diminuiu a velocidade e começou a refletir no que acabara de ouvir da boca de uma criança, fruto da observação do seu comportamento.

Deu-se conta de que realmente estava agindo como se fosse o dono da rua. E o que era pior, ele era uma lição viva ao sobrinho que estava atento a todos os seus movimentos.

Daquele dia em diante, tio Bob adotou o propósito de nunca mais dirigir como se a rua lhe pertencesse.

Se nós somos daqueles motoristas nervosos, sempre irritados com tudo e com todos, aliviemos um pouco o pé do acelerador e reflitamos sobre a nossa postura.

Além do inconveniente de sermos um exemplo vivo de intolerância e incúria para os que nos observam, há o agravante de fomentarmos as guerras no trânsito.

Quantos motoristas que, por falta de prudência e paciência, jazem inermes nas rodovias, nas ruas ou calçadas. Ou fazem vítimas fatais, ou provocam sequelas irreversíveis em outras pessoas.

Já é tempo de refletirmos em torno dessas questões que a todos nos interessam. (Revista Seleções)

 

 

 

À continuar assim, falta pouco para que o “culposo” citado acima, passe a ser “Dolosa²”, e aí, será difícil explicar que nosso acidente não foi um crime que aos olhos de muitos é até premeditado.

 

 

²) Dolosa: ocorre quando o indivíduo age de má-fé, sabendo das conseqüências que possam vir a ocorrer, e o pratica para de alguma forma beneficiar-se de algo. Em Direito Civil, dolo é uma espécie de vício de consentimento, caracterizada na intenção de prejudicar ou fraudar um outro. É o erro induzido, ou proposital.

 

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Sobre Fábio Duarte

@FabioDuarte_BH
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